SEGURANÇA DO TRABALHO

O e-Social é o Sistema de Escrituração Digital das obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), o governo unificou todas em informações em um único sistema e estabelece prazos para entrega dos eventos.

  • S-2210: CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho
  • S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalho
  • S-2221: Exame Toxicológico (Motorista)
  • S-2240: Condições Ambientais do Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento regulamentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Permite comprovar as condições de trabalho em atividades que são consideradas especiais, ou seja, aquelas que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

  • Quando solicitado pelo trabalhador
  • No momento da rescisão contratual
  • Na Aposentadoria Especial
  • Atendimento do acidentado (Telemedicina)
  • Orientações e condutas médicas
  • Análise de trabalho compatível
  • Análise de dias de afastamento
  • Orientação para emissão (abertura) de CAT
  • Monitoramento de encaminhamentos para benefício previdenciário B31 / B91

O PGR é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico, visa à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas

  • Identificação de Perigos
  • Avaliação de Riscos
  • Controle dos Riscos
  • Inventário de Riscos
  • Plano de Ação

O LTCAT é um documento estabelecido pelo Previdência Social para identificar e caracterizar a efetiva exposição do trabalhador a determinados agentes nocivos à saúde para fins de reconhecimento de atividade exercida em condições especiais e, sobretudo, o direito à aposentadoria especial por tempo de trabalho:

  • Identificação do setor e função
  • Identificação de fontes geradoras
  • Descrição das atividades
  • Metodologia de Avaliação dos Agentes
  • Identificação dos Agentes de Risco
  • Medidas de Controle

É um documento que registra todas as atividades e operações consideradas perigosas no ambiente de trabalho para que o trabalhador possa receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.

  • Energia Elétrica
  • Explosivos
  • Inflamáveis
  • Motocicleta
  • Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial
  • Substâncias Radioativas

O Laudo Insalubridade é o documento que avalia se os trabalhadores estão expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de causar danos à sua saúde, considerando os limites máximos de tolerância estabelecidos pela legislação vigente.

Objetivo estabelecer se os empregados possuem direito a receber o adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

  • Identificação do setor e função
  • Identificação de fontes geradoras
  • Descrição das atividades
  • Metodologia de Avaliação dos Agentes
  • Identificação dos Agentes de Risco
  • Medidas de Controle

A AET é um conjunto de análises técnicas detalhadas do ambiente, métodos, processos, maquinas e equipamentos que compreende a dinâmica de trabalho do empregador.
O objetivo é identificar as possíveis falhas na relação do trabalhador com o seu ambiente de trabalho para estabelecer melhorias de forma preventiva e corretiva a fim de mitigar os danos à saúde do empregado.

  • Análise do ambiente
  • Ferramentais, máquinas, equipamentos.
  • Método de Trabalho
  • Análise de Carga Física
  • Diagnóstico Ergonômico
  • Plano de Ação.

A SIPAT é um evento anual de concientização sobre Saúde e Segurança do Trabalho voltado para a prevenção dos acidentes ou doenças ocupacionais, qualidade de vida e outros, através de palestras, orientações, gincanas, boas práticas, teatro entre outras formas de apresentar aos trabalhadores formas seguras de trabalho.

A CIPA esta prevista na NR 05 e tem por objetivo atuar na prevenção de acidentes de trabalho dentro das empresas, ela é composta por membros representantes do empregador (empresa) e membros representantes dos empregados (trabalhadores).

  • Implantação
  • Processo eleitoral
  • Treinamento
  • Gestão e Acompanhamento

Mapa de Risco é uma representação gráfica de um conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho, capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores através de acidentes e doenças de trabalho.

  • Risco Físico
  • Risco Químico
  • Risco Biológico
  • Risco Ergonômico
  • Risco de Acidentes

As Dosimetrias tem como função mensurar e analisar o nível de exposição do agente durante uma jornada de trabalho no local (ou locais) que o trabalhador está desempenhando sua função, verificando se os níveis estão dentro ou acima dos níveis aceitáveis conforme legilação.

  • IBUTG (Calor)
  • Fumos Metálicos
  • Medição de Ruído
  • Névoas
  • Óleos e Graxas
  • Poeiras
  • Vapores orgânicos
  • Varredura de Químicos
  • Vibração de Corpo Inteiro
  • Vibração de Mãos e Braços

O Fator Acidentário de Prevenção é um multiplicador calculado por empresa de acordo com o CNAE e Grau de Risco.

  • Como é caracterizado o FAP?
    • Acidentes de Trabalho
    • Doenças Ocupacionais
    • Rotatividade
  • Qual é a incidência?
    • Custo mensal sobra a folha de pagamento.
  • Qual é a alíquota?
    • 0,5 a 2,0 aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por CNAE vinculada ao GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos riscos.

Exemplo: